Introdução
Ao visitar o nosso site ou comprar-nos algo, está a usufruir do nosso serviço e por isso a concordar a respeitar os nossos termos e condições, incluindo os termos e condições referidos aqui.
Estes termos de serviços são aplicados sem limitações de browsers, clientes, fornecedores, etc..
Leia por favor os nossos termos de serviços, visto que estando a usar o site está a concordar com eles. Caso não concorde, então não deve usar o nosso website.
Reservamo-nos o direito de poder alterar os nossos termos de serviço quando o assim entendermos, por isso, por favor verifique regularmente a secção respetiva para estar a par de alguma alteração.
Condições que regem a encomenda e compra dos produtos
Com a aceitação das presentes condições o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online. Os sites e outros canais de comunicação promovidos e mantidos pela MyBeau – Produtos de Beleza, Cosmética e Bem-Estar, com o NIF 186462697, destinam-se à comercialização de bens e serviços a consumidores finais, contactável pelo endereço eletrónico info@mybeau.pt. As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio on-line, nomeadamente a encomenda, entrega e pagamento dos bens. A Lei nº 67/98, de 26 de Outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva nº 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A MyBeau – Produtos de Beleza, Cosmética e Bem-Estar recorre ao uso de Cookies de forma a melhorar a sua experiência de navegação. Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. O Cliente autoriza expressamente a utilização de cookies.
Regime da encomenda, compra e pagamento
Com a finalização da encomenda e com a subsequente ordem de pagamento, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados no catálogo on-line. As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line. O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo online. Os custos de envio das encomendas variam consoante a encomenda e acrescem a esta, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento da mesma. Tal como o prazo previsto de entrega que igualmente é apresentado na finalização da encomenda antes do pagamento dos produtos.
Para pagamento das encomendas pode optar por uma das seguintes formas, ou das que forem apresentadas no site:
- Referência Multibanco;
- MB Way;
- PayShop;
- Transferência bancária.
Direito de livre resolução
Nos termos do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem. Para o efeito o consumidor tem de comunicar à MyBeau – Produtos de Beleza, Cosmética e Bem-Estar, a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço correio eletrónico info@mybeau.pt). O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal. O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens adquiridos. Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem. Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso. A MyBeau – Produtos de Beleza, Cosmética e Bem-Estar pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução do bem. Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da receção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais. O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização. O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. O consumidor é responsável pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente admitida nos estabelecimentos comerciais. Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o preço pago deduzido da importância correspondente à depreciação. Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.
Exclusão do direito de livre resolução
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre de resolução os seguintes tipos de produtos:
Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.
Secção 1 – Termos da loja online
Ao concordar com estes termos de serviço, está a declarar que é maior de idade, ou então que o maior de idade responsável pelo menor permitiu que ele possa a utilizar o site.
Não pode usar os nossos produtos para qualquer atividade ilegal (violar alguma lei de acordo com jurisdição do seu país), ou com algum propósito comercial não autorizado por nós.
Não pode transmitir-nos vírus ou código com propósito destrutivo.
Qualquer violação dos nossos termos de serviço irá despoletar de imediato um cancelamento do serviço que lhe estamos a prestar.
Secção 2 – Condições gerais
Reserva-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer razão.
Como utilizador, entende que todo o conteúdo de informação disponibilizado, exceto a informação do seu Cartão de Crédito, pode ser transferido por encriptação, entre várias redes e a sofrer alterações para se adaptar a necessidades técnicas ou para se conectar a alguns dispositivos. A informação de cartão de crédito é sempre encriptada durante a transferência de dados entre redes.
Secção 3 – Alteração de serviço e preços
Os preços dos nossos produtos podem ser alvo de alteração sem aviso prévio.
Reservamo-nos também o direito, a qualquer momento, de terminar o serviço. Todos as nossas responsabilidades assumidas para com o utilizador até esse momento, e que se encontram pendentes posteriormente a esse momento, serão cumpridas por nós.
Secção 4 – Rigor da faturação e informação de conta
Reservamos-mos o direito de recusar qualquer encomenda que nos for colocada.
Agindo com a devida descrição podemos limitar e/ou cancelar quantidades compradas por pessoas, por morada ou por encomenda. Estas restrições incluem encomendas colocadas “por baixo” da mesma conta de cliente, cartão de crédito, morada de faturação ou de entrega.
Na eventualidade de cancelarmos ou alterarmos a encomenda em causa, informaremos o utilizador por e-mail ou número de telefone.
O utilizador concorda fornecer informação correta e completa sobre a compra e a sua informação de conta para todas as compras que efetuar. O utilizador concorda também a atualizar os dados da sua conta, incluindo e-mail, nº cartão de crédito e respetivas datas de expiração de forma a que todas as compras prossigam sem interrupções e o possamos contactar caso seja necessário.
Secção 5 – Ferramentas opcionais
Eventualmente, poderemos usar ferramentas de terceiros sobre as quais não monitorizamos e não temos controlo, nem responsabilidade.
O utilizador concorda por isso que eventualmente lhe podemos fornecer o acesso a este tipo de ferramentas sem garantias.
Secção 6 – Links de terceiros
Certos conteúdos, produtos e serviço disponíveis podem incluir links de outras entidades que não a info@mybeau.pt. Estes links podem redirecioná-lo para websites que não temos qualquer responsabilidade sobre os seus conteúdos e forma de operar.
Secção 7 – Comentários de utilizadores e feedback
Se, a nosso pedido, o utilizador nos enviar alguma informação, ou de forma espontânea o utilizador envia-nos alguma ideia, sugestão, proposta, quer seja por e-mail, correio ou qualquer outro meio. O utilizador está a permitir, que a qualquer momento, sem qualquer restrição, as possamos editar, copiar, publicar, distribuir e traduzir.
Nós não teremos a obrigação de manter qualquer comentário confidencial, qualquer responsabilidade nos comentários postados no nosso website pelos utilizadores e não somos obrigados a responder a solicitações que nos pareçam, no nosso julgamento, desadequado e fora do objetivo do nosso website.
O utilizador concorda também que os seus comentários não devem violar de alguma forma parceiros que possam ter presença no website quer seja esporádica como permanente, nomeadamente “copyright”, privacidade, comentários abusivos, etc…
Secção 8 – Informação pessoal
Verifique por favor a nossa Política de Privacidade.
Secção 9 – Erros, incoerências e omissões
Eventualmente, pode haver informação no nosso website que contenha erros ortográficos, incoerências e/ou omissões quer a nível da informação do produto, como de preços, promoções, ofertas, portes de envio, tempos de entrega e disponibilidade do produto. Reserva-nos o direito de corrigir esses erros, incoerências, omissões e a alterar ou atualizar essa informação, ou a cancelar encomendas se a informação relativa ao produto estiver incorreta sem aviso prémio (mesmo com a encomenda a decorrer).
Por outro lado, não somos obrigados a corrigir, clarificar informação relativo ao nosso serviço ou qualquer outra informação no nosso website não ser que seja exigido pela lei.
Secção 10 – Utilização proibida
Está proibida a utilização do nosso website para:
- Fins ilegais
- Solicitação a terceiros para fins ilegais
- Infligir ataques contra a nossa propriedade intelectual e de propriedade
- Assédio, abuso, insulto, difamação, intimidação, discriminação de género, orientação sexual, religião, etnia, raça, idade, nacionalidade ou incapacidade.
- Passar informação errada
- Fazer upload de vírus ou qualquer tipo de código malicioso que afetem o nosso website, outros websites ou a internet
- Recolher informação pessoal de outros
- Utilização com intuito de spam, phish, pharm, pretext, spider, crawl ou scrape
- Qualquer intuito obsceno e imoral
Em qualquer uma destas situações, reserva-nos o direito de interromper o nosso serviço de imediato.
Secção 11 – Garantias e limitação de responsabilidade
Não nos é possível garantir que uso do seu serviço seja ininterrupto, seguro e livre de erros.
Concorda que nos reserva o direito de interromper o nosso serviço, a qualquer momento, sem aviso prévio.
Secção 12 – Cessação
As obrigações e responsabilidades entre as partes posteriores ao eventual término dos nossos serviços manter-se-ão.
Os termos e serviços serão válidos até que sejam terminados por nós ou pelo utilizador.
Se, confiando no nosso julgamento, achamos que o utilizador falhou ou suspeitamos que falhou em qualquer ponto dos termos de serviço, reserva-nos o direito de cessar o nosso acordo com o utilizador, a qualquer momento, sem aviso prévio, contudo o utilizador mantém todas as responsabilidades até a data da cessação.
Secção 13 – Garantia
Todos os nossos artigos são novos e, de acordo com as normas vigentes, gozam de um período de garantia de acordo com a legislação em vigor a partir da data de compra de 2 anos, servindo a nossa fatura como documento de suporte.
A garantia é concedida pelo fabricante de cada produto e é ele quem decide, em princípio, se a garantia é adequada.
De acordo com os regulamentos mencionados acima, após 6 meses de compra, o cliente deve fornecer evidências de que a falha produzida é devido a um defeito de fabricação.
A garantia, se aplicável, consiste na reparação do produto, caso seja possível deixá-lo em perfeitas condições, ou a sua substituição em contrário.
Danos cuja origem óbvia é instalação incorreta, uso ou abuso inadequado são expressamente excluídas da garantia.
Secção 14 – Contacto
Qualquer questão relativa aos termos de serviço deve ser enviada por e-mail.
Secção 15 – Entrega
Os pedidos são enviados num prazo entre 24/48h.
Atrasos ou falhas nas entregas podem – infeliz e raramente – suceder. Ainda que o atraso seja da responsabilidade das empresas contratadas para a distribuição, estamos sempre atentos a essas situações para tentar minimizar a possibilidade de as mesmas acontecerem. A acontecerem, tentamos sempre solucionar da forma mais simples e rápida.
Secção 16 – Devoluções
Não aceitamos trocas. Caso identifique algum problema no produto entregue, antes de proceder à sua devolução terá de entrar em contacto connosco através do e-mail info@mybeau.pt para darmos início ao processo de devolução. Após a receção do artigo e verificadas as condições de devolução, será emitido um voucher. No voucher constará apenas o valor dos artigos devolvidos, ou seja, não reembolsaremos as despesas de envio e embalagem e as despesas de cobrança, caso se apliquem.
Tenha em conta as seguintes condições:
- O pedido de devolução deve ser realizado dentro de 14 dias da data de compra.
- Devoluções com indícios de remoção do plástico envolvente e/ou do selo de garantia de inviolabilidade (a não ser em caso de comprovada avaria do artigo), ou da embalagem original encontrar-se danificada, não serão aceites.
- Antes de remover o plástico ou selo de garantia, verifique se o produto que recebeu corresponde aquele que encomendou.
- Ao proceder à devolução de artigos, verifique que estes se encontram devidamente acondicionados na embalagem original, pois não serão aceites devoluções com embalagem danificada.